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Política de Privacidade

Última atualização: Janeiro de 2024

1. Informações Gerais

A ContaPortugal está comprometida com a proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

2. Responsável pelo Tratamento

3. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de identificação: Nome completo
• Dados de contacto: Número de telefone, endereço de email
• Dados de serviços: Tipo de serviço solicitado, preferências
• Dados técnicos: Endereço IP, informações do navegador, cookies

4. Finalidades do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços de contabilidade e consultoria fiscal
• Resposta a solicitações e pedidos de informação
• Comunicação sobre os nossos serviços
• Cumprimento de obrigações legais e regulamentares
• Melhoria dos nossos serviços e website

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se em:

• Consentimento: Para marketing direto e cookies não essenciais
• Execução contratual: Para prestação de serviços contratados
• Interesses legítimos: Para melhoria dos serviços e segurança
• Obrigação legal: Para cumprimento de requisitos legais

6. Partilha de Dados

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com:

• Autoridades fiscais e regulamentares quando legalmente obrigatório
• Prestadores de serviços técnicos (hosting, email) sob contratos de confidencialidade
• Profissionais especializados quando necessário para prestação de serviços

Nunca vendemos ou cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

7. Período de Conservação

Os seus dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para:

• Cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos
• Cumprimento de obrigações legais (mínimo 10 anos para registos contábeis)
• Defesa de direitos em procedimentos legais

8. Os Seus Direitos

Tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso: Obter informações sobre o tratamento dos seus dados
• Direito de retificação: Corrigir dados inexatos ou incompletos
• Direito de apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados
• Direito de limitação: Restringir o tratamento dos seus dados
• Direito de portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado
• Direito de oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados
• Direito de retirar o consentimento: A qualquer momento

9. Cookies

O nosso website utiliza cookies para:

• Garantir o funcionamento técnico do site
• Recordar as suas preferências
• Analisar o tráfego do website (apenas com o seu consentimento)

Pode gerir as suas preferências de cookies através do banner apresentado na primeira visita ao site.

10. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado
• Alteração, divulgação ou destruição ilícita
• Perda acidental

11. Transferências Internacionais

Os seus dados pessoais são processados apenas dentro da União Europeia. Qualquer transferência para países terceiros será realizada apenas com as devidas salvaguardas legais.

12. Contacto e Reclamações

Para exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade:

Tem também o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt

13. Alterações à Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Quaisquer alterações materiais serão comunicadas através do nosso website ou por email.

14. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação portuguesa e pelo RGPD.